CRIME: "Desempregado": setembro 2014

Exma. Senhora
Dra. Helena Cristina Afonso

As Instituições são por norma a imagem dos seus dirigentes. Quando o Centro de Emprego e Formação Profissional de Coimbra tem como director alguém que começa um mail formal de resposta a uma reclamação com “Bom dia” e uma directora-adjunta que usa a arrogância, a falsidade e o insulto gratuito para justificar as suas debilidades, está tudo explicado.
Dra. Helena Afonso, o seu mail é tão baixo nível que não mereceria qualquer resposta, mas como não faz parte da minha personalidade e educação deixar alguém a falar sozinho, vou fazer apelo à minha paciência para com educação e com a elevação possível responder ponto por ponto.

1. Do documento de apresentação da acção “Desenvolvimento Pessoal e Técnicas de Procura de Emprego” no item “documentos a apresentar” está textualmente. “NIB – Número de Identificação Bancária (Onde conste o nome do Formando. Não pode ser manuscrito). (documento1)
Deveria saber que nem toda a gente tem conta na CGD, nem todos os clientes CGD têm conta caderneta e pior que isso, há casados, que têm com o cônjuge uma única conta solidária da qual não são primeiros titulares.
No final de 2012 escrevi ao sr. Ministro da Economia sobre este assunto:
“O IEFP vai pagar-nos cerca de 50€ de subsídio de alimentação pelos 13 dias da ação e para isso pediu-nos o NIB. Não convocam por mail; mas a única forma de pagar é através de transferência bancária!
A indicação do NIB com a nossa assinatura, como acontece por exemplo nas finanças para pagar o reembolso do IRS, não é suficiente! Exigem um papel do banco em que figure o nome do formando, que não pode ser manuscrito, e o respetivo NIB! Como por exemplo na CGD, nem o talão multibanco, nem a caixa direta na net imprimem o nome dos titulares da conta, obrigaram à deslocação a uma agência para obter o bendito papel! Mais caricato, quem não tiver conta bancária ou usar a conta da mulher é obrigado a abrir uma conta para o que fornecem uma declaração, que permite abrir a dita conta sem custos. Não sei como se levanta depois o dinheiro sem custos, mas isso também não importa nada.”
Registo o esforço dos técnicos e formadores no sentido de encontrar formas de contornar esta exigência sem nexo, mas, a exigida pelo bom senso, substituição por uma declaração de responsabilidade assinada pelo formando indicando o NIB onde quer o seu subsídio depositado, tarda em chegar.

2. Sobre o subsídio de transporte escrevi também na mesma data: “o IEFP, pode também pagar um subsídio de transporte, a quem usar os transportes públicos, ou a quem deles não disponha, de uma quantia que é igual para quem viva a 11 ou a 50 km, e da inexistência ou impossibilidade de uso destes transportes, por incompatibilidade de horários, disso fizer prova através de atestado passado pela Junta de Freguesia, que terá que indicar a distancia da residência ao Centro de formação (o IEFP não conhece mas a Junta tem que conhecer o google maps), e pelo qual a Junta, neste caso, cobra mais de 10% do dito subsídio.”
Nesta formação que dava direito a um subsídio de 11 €, soube que todas as Juntas de Freguesia de Coimbra passam as ditas declarações/atestados a quem as solicitar à excepção da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, o que cria logo à partida uma situação de flagrante desigualdade. Na prática quem viver por exemplo em Taveiro (11Km) consegue subsídio, já quem residir em Casal do Lobo (12Km) não, apesar de haver transporte público directo e mais frequente de Taveiro.

3. A questão do atraso/extravio das convocatórias é uma novela do início de 2012, data em que o Centro de Emprego de Coimbra sobre a minha insistência em ser convocado por via electrónica respondeu da seguinte forma:”... 3. As convocatórias podem ainda ser enviadas por fax ou correio eletrónico, desde que estejam garantidos os requisitos exigidos pelo regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura eletrónica, definido no Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, na redação introduzida pelos Decreto-Lei n.º 62/2003, de 3 de Abril, e 165/2004, de 6 de Julho, devendo nestes casos serem guardados registos do seu teor e as respetivas confirmações de remessa e receção.
4. No entanto, atualmente ainda não estão reunidas as condições exigidas no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado (Decreto-Lei n.º 135/99 de 22.04, regulado pelo Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2.08 e demais alterações introduzidas, republicado integralmente pelo Decreto-Lei n.º 88/2009 de 09.04), para que as convocatórias sejam enviadas por correio eletrónico, sob pena de:
• não estarem garantidos os direitos dos desempregados beneficiários das prestações de desemprego, designadamente, para efeitos de uma eventual não receção da convocatória, da necessidade de justificar uma falta à mesma dentro dos prazos estipulados por lei ou para efeitos de reclamação e recurso;
• não poder ser aplicado o regime sancionatório previsto no regime jurídico de proteção no desemprego.
5. Face ao exposto, informa-se que, de momento, não tem o Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, nomeadamente o Centro de Emprego de Coimbra, condições para satisfazer a sua pretensão de receber as convocatórias daquele centro de emprego por correio eletrónico. As convocatórias dirigidas aos desempregados beneficiários das prestações de desemprego têm de continuar a ser remetidas por via postal sob registo simples, enquanto não estiverem garantidas condições de segurança no envio e receção da comunicação em suporte eletrónico.”
Apesar disso prometeu nessa data ao Senhor Provedor de Justiça a quem recorri, envidar todos os esforços para criar condições para passar a convocar por via electrónica, promessa que ainda não cumpriu.
Neste caso tenham as convocatórias sido enviadas a 9/7 como disse a técnica que me recebeu ou a 7/7 como agora diz a Dra. Helena Afonso a verdade é que eu recebi a convocatória no dia 15 para uma formação que começou a 14, não fui o único e houve inclusive formandos que foram convocados telefonicamente no dia 16 durante a manhã para estarem presentes às 14 horas desse mesmo dia, factos que revelam, ao contrário do que afirma, que as convocatórias não foram enviadas com a antecedência adequada. O facto de justificarem as faltas e decidirem proceder à convocatória telefónica demonstra a assunção pelos serviços dessa desadequação.

4. Quando um serviço é responsável pelo cálculo e pagamento do subsídio de desemprego e um outro é responsável pelo controlo dos procedimentos que podem levar ao cancelamento desse pagamento é lícito esperar que ajam de forma articulada. Da mesma forma seria lícito esperar que antes de emitir opinião a Dra Helena Afonso tivesse, no mínimo estudado o meu processo. As minhas obrigações para com o Centro de Emprego terminaram no dia 22/7, dia em que terminou o subsídio de desemprego. Como o início da reforma antecipada por velhice aconteceu no dia 23/7 não houve qualquer alteração à minha situação de inscrição para emprego que terminou a 22, pelo que não resulta qualquer obrigação de comunicação da minha parte.
Já seria de esperar que o Centro de Emprego tivesse verificado que a duração da acção de frequência obrigatória para que fui convocado ultrapassava o términus das minhas obrigações para com o Centro de Emprego. Convenhamos que para quem é tão rigoroso com os procedimentos demonstraram muita falta de rigor.
Prova da total desorientação do serviço que dirige, está na carta, redigida em 24/07/2014, depois de terminada a acção de formação, que recebi em 25/7 e cuja cópia anexo (documento 2). No mínimo ridículo!

5. Não lamentei a minha dispensa da acção de formação, que não me foi imposta, como parece fazer querer; foi antes deixada ao meu critério a frequência ou não, depois de analisada a minha situação junto do Centro de Emprego. Lamentei isso sim a convocatória e a falta de articulação com a Segurança Social que a deveria ter impedido.
São totalmente falsas e difamatórias as referências que faz ao meu comportamento e atitudes enquanto frequentei a acção. Refere “...adotou um conjunto de atitudes e comportamentos desajustados e perturbadores do normal funcionamento da formação, altamente confrontativos, levando a comunicações diárias por parte da equipa formativa.”
- que comunicações diárias foram essas, se frequentei a acção apenas DOIS dias?!! DOIS dias Dra. Helena Afonso, quarta e quinta!!! Tem a certeza que estava a falar de mim quando escreveu isto? Conseguirá fazer prova documental dessas alegadas comunicações?
- que equipa formativa? Na quarta estive 5 minutos com uma técnica do Centro de Emprego com quem troquei 3 frases exactamente sobre o atraso das convocatórias. O resto do tempo foi passado com a Dra Ana Sofia Paulino, e, a relação foi tão complicada que no final do segundo dia me pediu que juntamente com o documento da Segurança Social indicando a aprovação da minha reforma, lhe enviasse copia do meu Curriculum Vitae; pois gostou mais do designe gráfico do que daquele que tinha para apresentar como exemplo aos formandos. Anexo copia do mail de envio e da resposta da Dra. Ana Sofia. (documento3).
No momento em que recebi o mail da Dra. Helena Afonso solicitei à Dra. Ana Sofia Paulino comentário às afirmações nele contidas. A resposta da Dra. Ana Sofia (documento 4), como esperado, evidencia, sem margem para dúvidas, a desonestidade das acusações proferidas, descredibilizando totalmente o mail e a sua autora.
Dra. Helena Afonso, já que demonstra não ter respeito por mim, nem por si, tenha ao menos algum respeito pelos formadores, nomeadamente pela Dra Ana Sofia Paulino que durante o tempo em que interagimos manifestou uma disponibilidade e abertura raras no IEFP, não a envolvendo neste triste assunto.

6. Não será necessário um Mestrado em Ciências Sociais e Humanas , bastando ler os objectivos, para entender que se a acção “Desenvolvimento Pessoal e Técnicas de Procura de Emprego” é completamente desajustada a alguém em véspera de entrar na reforma antecipada por falta de oportunidades de emprego, o mesmo não se pode dizer de um “Percurso Formativo em Empreendedorismo” . Estranha e convenientemente, na sua prosa tenta misturar as duas coisas, insistindo em escrever falsidades.
- refere “Lamenta não ter sido informado dos critérios de seleção, no âmbito da sessão de informação, quando nunca foi por si solicitada qualquer informação sobre os mesmos,...”.
Anexo copia do mail enviado no dia 21/07/21014 às 01:45 para luis.guerrinha@iefp.pt que não leu ou propositadamente ignorou.(documento 5).
- A resposta impessoal chegou no mesmo dia às 21:57 através do mesmo email: “... Acesso à ação de formação – Como se procurou apresentar, esta ação enforma em um processo que vem sendo preparado já há algum tempo, sendo do conhecimento de muitos dos candidatos inscritos. A oportunidade de realização de uma sessão extraordinária advém do facto de, em função das manifestações de interesse, terem sido criadas condições para abranger um maior número de candidatos. Sendo um serviço público, face à modificação de condições (vagas disponíveis), a opção foi a de promover o seu acesso generalizado, promovendo-se a referida sessão de divulgação;” (documento 6)
Reclamei pelo facto de, com base nestes critérios de acesso e concordando com as condições de frequência explicitadas na sessão de informação me ter inscrito e até hoje não saber a razão porque não fui admitido.
Insinuar que a acção era vedada a reformados depois do que foi respondido por mail a uma questão concreta e depois de ter sido aceite a minha inscrição é mais uma vez uma falta de respeito inaceitável.

7. Chegados a este ponto da análise, comentar as apreciações que levianamente faz à minha personalidade e conduta, para mais não me conhecendo nem nunca se tendo cruzado comigo, seria um exercício tão repetitivo como inútil; mas ainda assim gostaria que, para alem do vomitar da raiva incontida de quem é avesso à crítica e ainda não entendeu que “Mais importante que a doutrinação é levar as pessoas a PENSAR, a CRITICAR, a DISCERNIR”, indicasse uma só situação em que, mesmo achando disparatado e inútil, deixei de cumprir religiosamente com os procedimentos e obrigações para com o Centro de Emprego, na minha condição de desempregado subsidiado. Gostaria ainda que consultasse, para seu governo e total esclarecimento, a classificação que me foi atribuída na única acção de formação que frequentei no IEFP, apesar das críticas que oportunamente formulei, à adequação, planeamento e funcionamento dessa acção de formação.

Se tivesse tido o cuidado de ler com a devida atenção o que sobre o IEFP nestes 38 meses escrevi, teria percebido que, ao contrário do que afirma, critiquei mais os procedimentos que os comportamentos, e mesmo quando fui obrigado a fazê-lo sempre procurei identificar os autores, referindo nomes ou situações concretas.

Só os incompetentes e acomodados dogmatizam as leis e as instruções de serviço, muito porque servem de trincheira e disfarce à sua inutilidade, e também porque são incapazes de propor a quem de direito, com propriedade, a sua alteração e melhoria. Relembro aqui que sempre dirigi as minhas críticas e sugestões ou ao Sr. Ministro da tutela ou ao Presidente do Conselho Directivo do IEFP, entidades responsáveis e competentes para promover a alteração das leis e procedimentos de forma a adequar o funcionamento do IEFP aos nobres objectivos a que deveria dar prossecução.
Congratulo-me com o facto de algumas dessas alterações tenham ido ao encontro das minhas sugestões.

8. A ultima questão que a Dra. Helena Afonso coloca no seu mail, é “a cereja no topo do bolo” de quem parece andar no Centro de Emprego de Coimbra a “ver passar os carros eléctricos”.
Na verdade a Dra. Ana Sofia Paulino informou-me, no decorrer da acção, que a minha inscrição no Centro de Emprego “terminava” com o fim do subsidio de emprego. Por essa razão no dia 29/07/2014 às 14:16, na delegação da Avenida Fernão de Magalhães em Coimbra, foi-me atribuída a senha de atendimento B 027 (documento 7). Fui atendido pela técnica que estava no posto de atendimento número 4 que me disse que a inscrição ia manter-se a menos que faltasse a uma futura convocatória do Centro de Emprego!

Ao Exmo. Secretário de Estado do Emprego Dr. Otávio Oliveira:

São estas tristes situações, caro Dr., que me levam a não alterar o que em tempos escrevi, e que o senhor Dr. disse esperar que eu não tivesse razão. “Resta-me acrescentar que, como é facilmente constatável, o único intuito das minhas comunicações ao Senhor Ministro da Economia, que especialmente prezo, vão no sentido de o ajudar a melhorar os serviços sob sua alçada, apesar de relativamente ao IEFP, a avaliar pela minha experiência, tema seja tarefa impossível.”
Está no sitio certo para contrariar este meu estado de espírito. Sei que está em curso a nomeação de novo Presidente do Conselho Directivo do IEFP, o primeiro escolhido depois de indicado pela CRESAP através de concurso publico. Espero que o escolhido tenha a lucidez para, munido do acréscimo de legitimidade que tal facto lhe confere, dar na estrutura dirigente do IEFP a “vassourada” que os assuntos que tenho levado ao seu conhecimento indiciam necessária.
Sempre a considerá-lo, e totalmente ao dispor.

Cordiais cumprimentos,

Américo Coutinho
coutinho.ac@gmail.com
telm.:966049252

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====Documento 1===============================